PROMULGAÇÃO PARCIAL DA LEI Nº 5.791/2013

 

 

O VEREADOR EDINHO GUEDES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, DE CONFORMIDADE COM O § 7º DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 2.761 (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ), DE 31/03/1990, PROMULGA OS SEGUINTES TEXTOS DA LEI Nº 5.791/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUE FORAM VETADOS PELO PREFEITO E CUJOS VETOS FORAM REJEITADOS PELO LEGISLATIVO:

 

 

ANEXO III

Lotações, Referências, Requisitos e Atribuições Gerais

DOS CARGOS EFETIVOS

Da Câmara Municipal de Jacareí

(Provimento: concurso público)

 

Ordem

Cargo

Lotação

Referência

1

Advogado Legislativo

4

12

9

Assessor de Pessoal

1

10

12

Assistente de Serviços Municipais

8

1

13

Assistente de Telecomunicações

3

5

14

Assistente Financeiro e Contábil

1

6

15

Assistente Jurídico

1

6

16

Assistente Técnico Legislativo

5

7

17

Auxiliar de Serviços de Almoxarifado e Copa

2

2

26

Gerente de Recursos Humanos

1

11

27

Jornalista

1

6

28

Motorista de Gabinete

3

5

32

Secretária Administrativa

1

8

 

 

ANEXO V

Lotações, Símbolos, Requisitos e Atribuições Gerais

DOS CARGOS EM COMISSÃO DA PRESIDÊNCIA

Da Câmara Municipal de Jacareí

(Provimento: livre nomeação pelo Presidente)

 

Ordem

Cargo

Lotação

Símbolo

44

Secretário-Diretor Jurídico

1

CCE

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 20 DE SETEMBRO DE 2013.

 

 

EDINHO GUEDES

Presidente